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Termos e Condições

Os presentes termos e condições (“Termos e Condições”) estabelecem as regras que regulam a utilização do site www.psibeatrizcalo.pt (“Site”), acessível através de todas as tecnologias e dispositivos disponíveis para o efeito, que é gerida e disponibilizada pela Beatriz Caló - Serviços de Psicologia e Desenvolvimento, Unipessoal Lda., sociedade comercial por quotas constituída ao abrigo das leis da República Portuguesa, com sede na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, n.º 49, 1.º Dt.º 2900-329 Setúbal, pessoa coletiva n.º 516 751 212 com o capital social de € 500,00 (quinhentos euros), matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o mesmo número, e endereço de e-mail info@psibeatrizcalo.pt (“Clínica”). Deverá também ler atentamente o disposto na Política de Privacidade, que complementa o disposto nos presentes Termos e Condições. O utilizador (“Utilizador” ou “Utilizadores”) reconhece que a utilização do Site depende da aceitação dos presentes Termos e Condições e do disposto na Política de Privacidade. Caso não concorde com os presentes Termos e Condições e com o disposto na Política de Privacidade, não deverá utilizar o Site. Os Termos e Condições e a Política de Privacidade estarão sempre acessíveis para consulta no Site, bem como através de todas as tecnologias e dispositivos que permitam o acesso ao Site, conforme
melhor descrito abaixo.

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1. OBJETO


1.1. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do Site.


1.2. Através do Site, o Utilizador pode obter informações sobre a Clínica e os serviços que presta, bem como submeter pedidos de contacto e/ou agendamentos de consultas de Psicologia Clínica.


2. PARA QUE SERVE O SITE?


No Site poderá encontrar informações agrupadas em diferentes áreas, tais como:

  • Agendamento de consultas de Psicologia Clínica;

  • Para quem é este espaço?;

  • Como funciona a marcação?;

  • Quem somos?;

  • Testemunhos anonimizados;

  • Perguntas frequentes;

  • Contactos.

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3. PEDIDO DE MARCAÇÃO DE CONSULTA DE PSICOLOGIA CLÍNICA


3.1. O pedido de marcação de consulta de Psicologia Clínica pode ser efetuado através do formulário disponível no Site, na área Marcação de Consulta.


3.2. O preenchimento do formulário não garante o agendamento de consulta. A confirmação do agendamento dependerá da disponibilidade da Clínica, que será oportunamente comunicada através de contacto direto posterior via e-mail ou outro meio indicado através do formulário.


3.3. Considerando que as consultas de Psicologia Clínica são realizadas exclusivamente online, antes de fazer um pedido de marcação de consulta, deverá confirmar que:

  • Dispõe de ligação à Internet rápida e estável;

  • Possui um dispositivo com câmara e microfone funcionais;

  • Tem instalada a aplicação Google Meet ou consegue aceder à mesma via browser;

  • Goza de privacidade no local onde realiza a consulta

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3.4. Ao submeter um pedido de marcação de consultas de Psicologia Clínica, o Utilizador confirma ter capacidade legal para o efeito. O acompanhamento psicológico de menores de 18 (dezoito) anos requer o consentimento prévio, expresso dos seus representantes legais, que a Clínica reserva o direito de solicitar antes de confirmar o agendamento.


4. UTILIZAÇÃO DO SITE


4.1. Para utilizar o Site e, sempre que aplicável, realizar pedidos de marcação de consulta, deve respeitar os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade, bem como a lei aplicável.


4.2. O Site é disponibilizado exclusivamente para fins informativos e funcionais, sendo que a sua utilização deve ser feita de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar, por qualquer forma, a Clínica.


4.3. Adicionalmente, em acréscimo a outras regras constantes dos presentes Termos e Condições, são regras de utilização do Site:

  • Reportar imediatamente à Clínica qualquer situação de acesso indevido através dos contactos disponibilizados nos presentes Termos e Condições;

  • Tratar sempre a Clínica, através do formulário de pedido de marcação de consulta, com respeito, integridade e fazendo uso de uma linguagem moderada, abstendo-se totalmente de quaisquer comportamentos de assédio, ameaça ou intimidação;

  • Não aceder, nem tentar aceder ao Site, através de outros meios que não os disponibilizados pela Clínica, nem usar formas modificadas de software com o objetivo de, designadamente, obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site;

  • Não utilizar, nem explorar o Site para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos, exceto quanto for expressamente autorizado pela Clínica. Nomeadamente, o Utilizador não deve promover, difundir ou publicitar qualquer marca, produto ou serviço, ainda que gratuitamente, sem a prévia autorização escrita da Clínica;

  • Não obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, vídeos e software e, em geral, qualquer tipo de material ou conteúdo disponível através do Site utilizando meios ou procedimentos distintos dos autorizados ou daqueles que tenham sido postos à sua disposição, não podendo, em qualquer caso, utilizar um método que afete o Site;

  • É proibido reproduzir ou extrair (por scraping, crawling ou qualquer outra técnica equivalente ou equiparada), republicar, licenciar ou vender quaisquer conteúdos associadas ao Site para qualquer finalidade, incluindo para treino de modelos ou sistemas de inteligência artificial (“IA”), independentemente da tecnologia empregue em concreto (machine learning, redes neuronais, deep learning, etc.);

  • Não remover qualquer aviso legal, incluindo de propriedade intelectual;

  • Não usar qualquer tipo de robô, spider, aplicativos de pesquisa/recuperação de website, ou outro dispositivo para indexar qualquer parte do Site;

  • Não falsificar (introduzir, modificar, suprimir ou apagar, no todo ou em parte) dados, após a sua produção, com intenção de iludir e induzir em erro os recetores dos mesmos, incluindo, nomeadamente alteração de endereços IP (IP Spoofing) e alteração da identificação de mensagens de e-mail;

  • Não utilizar qualquer parte do Site para criar quaisquer produtos ou serviços que sejam concorrentes do Site ou da Clínica; e

  • Em especial, não são permitidos quaisquer atos que, de algum modo, possam causar danos ou colocar em risco a continuidade, integridade ou funcionamento do Site ou de qualquer aspeto da Clínica, nomeadamente, por:

    • Violação de sistemas segurança que protejam servidores, serviços ou redes;

    • Acesso ou obtenção não autorizadas de quaisquer dados alheios, pessoais ou não,ficando proibido qualquer tipo de prática de Phishing;

    • Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços (Scan);

    • Entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (Break In);

    • Ações de sobrecarga que visem sabotar ou sabotem o funcionamento do Site ou de qualquer sistema da Clínica ou de terceiros (Denial of Service);

    • Envio de pedidos em massa (flooding);

    • Tentativa de, ou efetiva intercetação e/ou interferência ilegal ou indevida em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos;

    • Utilização de computadores remotos para o encaminhamento de tráfego;

    • Modificação, adaptação, tradução ou descompilação (Reverse Engineering) de qualquer parte do software associado ao Site, incluindo, sem limitar, da App e do Site; e

    • Violação ou tentativa de violação das regras de proteção das medidas de carácter tecnológico e das informações para gestão eletrónica dos direitos previstos no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

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5. INCUMPRIMENTO


5.1. A Clínica reserva-se o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento do disposto nos presentes Termos e Condições, bem como de quaisquer disposições legais ou regulamentares aplicáveis por parte do Utilizador. Se não respeitar os Termos e Condições do Site, podemos, sem necessidade de aviso prévio, cancelar ou recusar a prestação de serviços da Clínica, sem prejuízo de reservar todos os direitos de recurso aos meios legais e judiciais, incluindo de natureza cautelar, que estejam ao seu dispor.

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5.2. O Utilizador obriga-se a indemnizar e/ou a manter a Clínica indemne, na máxima extensão permitida por lei, por quaisquer perdas, danos, acordos, responsabilidades, custos, encargos, contribuições e despesas, bem como por eventuais reclamações ou ações judiciais ou extrajudiciais intentadas por terceiros, incluindo honorários de advogados, que resultem direta ou indiretamente, individualmente ou cumulativamente, de (i) violação dos presentes Termos e Condições, (ii) violação da legislação aplicável, (iii) violação de direitos de terceiros e/ou (iv) utilização indevida do Site por parte do Utilizador.


5.3. O Utilizador mais se obriga a prestar à Clínica, de forma gratuita e atempada, toda a assistência que razoavelmente lhe seja solicitada no âmbito de reclamações ou ações judiciais ou extrajudiciais intentadas por terceiros, nomeadamente, disponibilizando todas as informações, documentos, registos e acessos que sejam considerados necessários ou adequados pela Clínica, para efeitos de resposta, defesa ou resolução do litígio em causa.


6. PROPRIEDADE INTELECTUAL


6.1. Todo o Site, bem como a sua estrutura, seleção, organização e apresentação de conteúdos, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, são propriedade exclusiva da Clínica ou de entidades terceiras que autorizaram esta a respetiva utilização. Em concreto, os seus textos, gráficos, imagens, fotografias, vídeos, sons, ilustrações e outros conteúdos neles inseridos, e todos os direitos de propriedade intelectual neles contidos e a eles relativos, são propriedade da Clínica ou de entidades terceiras, exceto se indicado de forma diversa nestes Termos e Condições.


6.2. Ao abrigo dos presentes Termos e Condições, a Clínica concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para utilizar o Site, tal não implicando a transmissão de quaisquer direitos de propriedade intelectual, sendo apenas autorizada nos termos estritamente previstos nos presentes Termos e Condições.


7. DADOS PESSOAIS


A Clínica procede ao tratamento de dados pessoais do Utilizador no âmbito da utilização do Site. A Clínica compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável neste domínio. Para saber mais sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais no contexto do Site, incluindo finalidades, fundamentos de licitude, prazos de conservação e direitos dos titulares, deve consultar a Política de Privacidade.


8. COMUNICAÇÕES

8.1. Para qualquer questão relacionada com o Site, a Clínica e os serviços que presta, o Utilizador deverá contactar o seguinte endereço de e-mail: psi.beatriz.calo@gmail.com.


8.2. A Clínica entrará em contacto com o Utilizador, sempre que necessário, através dos contactos constantes dos formulários de pedido de marcação de consulta, nomeadamente o seu endereço de e-mail.

 

9. INFORMAÇÕES FINAIS


9.1. O Site é disponibilizado no atual estado de desenvolvimento (“as is”) e a Clínica reserva totalmente o direito de gerir o modo de implementação prática e disponibilização técnica, eliminando, editando ou criando funcionalidades conforme entender adequado.


9.2. Por motivos de ordem técnica, manutenção, atualização, segurança ou outras circunstâncias alheias ao controlo da Clínica, o Site poderá não estar permanentemente acessível ou sem erros, comprometendo-se a Clínica a realizar os melhores esforços no sentido da regularização célere deste tipo de situações.


9.3. A não exigência, por qualquer das Partes, do cumprimento pontual de qualquer disposição constante dos presentes Termos e Condições, bem como o não exercício de qualquer direito ou prerrogativa destas decorrentes, não deverá ser interpretado como uma renúncia a tais direitos ou disposições, nem prejudicará ou limitará o seu exercício futuro, nem implicará uma diminuição das obrigações assumidas nos termos dos presentes Termos e Condições.


9.4. Qualquer renúncia, modificação ou derrogação a direitos ou disposições constantes dos presentes Termos e Condições apenas, produzirá efeitos se for formalizada por escrito e assinada pelas partes, com menção expressa da intenção de renuncia ao direito ou disposição em causa.


9.5. Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio quanto à respetiva interpretação ou aplicação, é competente o foro da comarca de Setúbal, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo de normas imperativas e de outros tribunais competentes nos termos da lei aplicável.

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Última atualização: 26 de agosto de 2026

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